Legislação

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Ano

Portaria 498/2024
Vigente
Concede Ponto Facultativo sob jornada de revezamento aos servidores do SAAE.
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Portaria 464/2024
Vigente
Concede Licença para Tratamento de Saúde.
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Portaria 463/2024
Vigente
Concede Licença para Tratamento de Saúde.
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Portaria 462/2024
Vigente
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Detalhes

Portaria 461/2024
Vigente
Concede Licença para Tratamento de Saúd
Detalhes

Portaria 460/2024
Vigente
Concede Licença para Tratamento de Saúde
Detalhes

Portaria 459/2024
Vigente
Concede Licença para Tratamento de Saúd
Detalhes

Portaria 458/2024
Vigente
Concede Licença para Tratamento de Saúde.
Detalhes

Portaria 457/2024
Vigente
Concede Licença para Tratamento de Saúde
Detalhes

Portaria 455/2024
Vigente
Concede Progressão Horizontal por Conhecimento a servidor do SAAE
Detalhes

Portaria 454/2024
Vigente
Concede Progressão Horizontal por Conhecimento a servidor do SAAE
Detalhes

Portaria 453/2024
Vigente
Concede Progressão Horizontal por Merecimento a servidor do SAAE
Detalhes

Portaria 452/2024
Vigente
Concede Férias Regulamentares a servidor do SAAE
Detalhes

Portaria 451/2024
Vigente
Concede Férias Regulamentares a servidor do SAAE.
Detalhes

Portaria 450/2024
Vigente
Concede Férias Regulamentares a servidor do SAAE.
Detalhes

Portaria 449/2024
Vigente
Concede Férias Regulamentares a servidor do SAAE.
Detalhes

Portaria 448/2024
Vigente
Concede Férias Regulamentares a servidor do SAAE.
Detalhes

Portaria 447/2024
Vigente
Concede Férias Regulamentares a servidor do SAAE.
Detalhes

Portaria 446/2024
Vigente
Concede Férias Regulamentares a servidor do SAAE
Detalhes

Portaria 445/2024
Vigente
Concede pagamento de Férias Prêmio a servidor do SAAE
Detalhes

Portaria 444/2024
Vigente
Concede pagamento de Férias Prêmio a servidor do SAAE
Detalhes

Portaria 443/2024
Vigente
Concede Licença para Tratamento de Saúde
Detalhes

Portaria 442/2024
Vigente
Concede Licença para Tratamento de Saúde
Detalhes

Portaria 441/2024
Vigente
Concede Licença para Tratamento de Saúde
Detalhes

Portaria 440/2024
Vigente
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Detalhes

Portaria 439/2024
Vigente
Concede Licença para Tratamento de Saúde
Detalhes

Portaria 438/2024
Vigente
Concede Licença para Tratamento de Saúde
Detalhes

Portaria 437/2024
Vigente
Dispõe sobre reajuste de diárias dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Oliveira/MG
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Portaria 426/2024
Vigente
Retifica a Portaria nº 426 de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Eletrônico do Município nº 2.406 de 11/11/2024
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Resolução 289/2024
Vigente
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Oliveira - MG e dá outras providências.
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Portaria 4/2024
Vigente
Retifica a Portaria nº 004 de 03 de janeiro de 2024, publicada no Diário Eletrônico do Município nº 2.203 de 11/01/2024
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Geral 7/2023
Vigente
Nota técnica - Revisão tarifária 2023
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Portaria 1/2023
Vigente
PORTARIA Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2023, Chefe do Setor Administrativo, Chefe da Seção de Contabilidade e Controlador Interno do SAAE
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Consulta Pública 107/2021
Vigente
Consulta Pública ARISB-MG 107/2021. ? objeto desse processo de Controle Social a Minuta da Resolução que dispõe sobre o processo de homologação da tabela de preços e prazos de serviços para prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
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Consulta Pública 101/2021
Vigente
Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE -, em Oliveira/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. O município de Oliveira/MG firmou com a Agência Reguladora o Convênio de Cooperação nº 008/2015, com a interveniência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. Esse convênio transfere para a ARISB-MG o exercício das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, inclusive as competências para fixação, reajuste e revisão dos valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços. Através do Ofício 210/2020/DIR/SAAE, o SAAE de Oliveira solicitou a realização de estudo econômico-financeiro com o objetivo de avaliar o equilíbrio na prestação dos serviços e eventual revisão das tarifas de serviços públicos de água e esgoto por ele praticados. Conforme previsto no inciso IV art. 34 do Decreto Federal 7.217/2010, um dos mecanismos de garantia do Controle Social é a Consulta Pública. Entre os dias 15 e 26 de fevereiro de 2021, a população de Oliveira, o poder público, o prestador de serviços, demais interessados no assunto e, em especial, os usuários dos serviços prestados pelo SAAE poderão enviar suas contribuições, dúvidas ou sugestões. Nos links abaixo podem ser acessados e/ou baixados os documentos relacionados à presente Consulta Pública: Edital de Comunicação da Consulta Pública - https://drive.google.com/file/d/1XlQVa_YVdg8V4WMPp3-Y5LhetbPzMfnA/view?usp=sharing Minuta da Nota Técnica ARISB-MG nº 144/2021 - https://drive.google.com/file/d/1Gm6xZ95dV0HrZAiJl04lPhF-aMQaz9cj/view?usp=sharing
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Consulta Pública 99/2021
Vigente
Consulta Pública 99 2021 - Minuta de Nota Técnica e Resolução sobre processo de homologação da tabela de preços e prazos
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Resolução 122/2020
Vigente
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, bem como das Tarifas Fixas, referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Oliveira-MG, e dá outras providências.
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Consulta Pública 75/2020
Vigente
RESOLU??O QUE ESTABELECE AS CONDI??ES GERAIS DE PRESTA??O DOS SERVI?OS P??BLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO ?MBITO DOS MUNICÍPIOS REGULADOS PELA ARISB-MG
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Consulta Pública 48/2018
Vigente
Prezado usuário dos serviços prestados pela Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - de Oliveira/MG, O Ente de Regulação CISAB-RC, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. O Município de Oliveira/MG firmou com o consórcio o Convênio de Cooperação nº 08/2015, com a interveniência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico. O convênio acima transfere para o CISAB-RC o exercício das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, inclusive as competências para fixação, reajuste e revisão dos valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços. Através do Ofício/SAAE/Oli/220/2018, de 31 de outubro de 2018, o SAAE de Oliveira solicitou a revisão das tarifas de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ela praticados. Conforme previsto no inciso IV art. 34 do Decreto Federal 7.217/2010, um dos mecanismos de garantia o Controle Social é a Consulta Pública. Entre os dias 18 de novembro de 2018 e 02 de janeiro de 2019, a população de Oliveira, o poder público, o prestador de serviços, demais interessados no assunto e, em especial, os usuários dos serviços prestados pelo SAAE poderão enviar suas contribuições, dúvidas ou sugestões.
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Lei Complementar 226/2015
Vigente
Lei Complementar 226 de 26/05/2015 - Plano de Cargos e Vencimentos do SAAE
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