Geral

Diante do vídeo publicado, no dia 15/01/19, pelo Vereador Antônio Ananias, no AGORA LOCAL referente ao reajuste da tarifa do SAAE que vigorará a partir do mês fevereiro de 2019, não poderíamos nos silenciar, perante colocações feitas por ele, que definitivamente não correspondem a verdades dos fatos.

Em primeiro lugar é importante esclarecer que o Projeto de Lei proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal por 11 votos favoráveis e uma abstenção, que se transformou na Lei Municipal número 3.709/18 de 11/12/18, citado pelo Vereador, absolutamente não tratou de aumento de tarifa, sendo, portanto, equivocada a sua afirmativa.

O citado Projeto de Lei, que originou a Lei acima referida tratou da mudança de nome do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico - CISAB, que passou a ser denominado Agência Intermunicipal de Saneamento Básico - ARISB e introduziu alterações em seu organograma, não fazendo qualquer referência a reajuste tarifário.

Em reunião ordinária da Câmara Municipal e posteriormente em encontro realizado na Câmara Municipal, com a presença do CISAB e de diversos Vereadores, foi esclarecido o papel do hoje ARISB, que é o agente regulador e fiscalizador do SAAE.